21 maio 2018

EQUIPARAÇÃO SALARIA E A REFORMA TRABALHISTA

DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL e a REFORMA TRABALHISTA

A equiparação salarial está previstas no artigo 461 da CLT e parágrafos trazem as condições necessárias para reconhecer o direito de dois ou mais trabalhadores ao mesmo salário: identidade de função, mais trabalho, de igual valor. Assim estabelece o caput: “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”.

Em resumo, o referido dispositivo,  estabelece que um empregado que exercer a mesma função que outro, com trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, com a diferença inferior de 02 (dois) anos entre o empregado pleiteante e o paradigma, quando inexistente o de plano de cargos e salários e haja previsão de promoção alternada por antiguidade e merecimento.

Com as alterações trazidas pela nova legislação, para fazer jus às diferenças em virtude da equiparação salarial, o empregado:

  1. Não poderá possuir tempo superior a 2 (dois) anos na mesma função em relação ao paradigma.
  2. O empregado paradigma não pode também ter tempo igual ou superior a 4 (quatro) anos no mesmo empregador.
  3. O empregado paradigma precisa trabalhar no mesmo estabelecimento juntamente com o paragonado.
  4. Por fim, a ”equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.”

Ressalta-se ainda que na reforma trabalhista, em casos de discriminação em razão de sexo e etnia, foi fixada multa ”em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.

Vagner Cesar de Freitas

Vagner@barbosaefreitas.com.br

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