07 jun 2018

CORREÇÃO DO FGTS

DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS / QUEM TEM DIREITO / PRESCRIÇÃO.

 Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Pois Bem.

Os valores referentes aos depósitos do FGTS dos  trabalhadores, são corrigidos pelo índice de inflação chamado TR. Ocorre que desde o ano de 1999, este índice não corresponde a inflação, resultando em prejuízo aos trabalhadores que possuem ou possuíram desde 1999 saldo na conta do FGTS. Na prática, significa dizer que o valor que o trabalhador tem junto a Caixa Econômica Federal de depósitos do FGTS,  tem seu valor reduzido pela falta da devida  correção.  Estudos apontam perdas acumuladas de 48,3%, de 1999 a 2013.

Hoje existe em andamento uma ação ADI 5090 junto ao Supremo Tribunal Federal, onde se busca corrigir esta injustiça sofrida pelos trabalhadores.

Juridicamente há boas perspectivas de sucesso desta ação, tendo em vista que em outras ocasiões o Supremo Tribunal já julgou como ilegal o uso da taxa TR com índice de correção monetária. (RE 870947)

ATENÇÃO / PRESCRIÇÃO

Uma preocupação que os trabalhadores devem ter é quanto ao prazo para se cobrar FGTS (ARE 70912). O Supremo Tribunal declarou neste processo que o prazo que a lei determinava ser de 30 anos, para o funcionário cobrar o FGTS, foi reduzido para 5 anos! E criou uma regra, no seguinte sentido: “Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014” (STF-ARE-709212/DF) Logo, quem não entrar com a ação antes de 10/2019, só poderá cobrar as diferenças dos últimos 5 anos.

Assim, segue as seguintes ponderações:

  • Há vantagens de se entrar com ação, pois garante o prazo maior de correção e já passa contar os juros;
  • No caso do nosso escritório os honorários serão pagos apenas no final do processo;
  • Para entrar com o processo é necessário: 1- Extrato da conta do FGTS; 2- RG e CPF; 3 – Comprovante de endereço.

Caso seja necessário, poderá contatar esse escritório para lhe auxiliar em obter o extrato.

2 thoughts on “CORREÇÃO DO FGTS”

  1. estou interessada na revisão do FGTS entre 1999 a 2013
    trabalhei de 2001 a 2016
    como faço para entra com ação e quanto vocês cobram e forma de pagamento.

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