01 ago 2018

QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITO IMPORTANTE PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS DO INSS. PERDA E SUA MANUTENÇÃO.

Qualidade de segurado é o termo usado a todos que contribuem com o INSS,  portanto, com direito a pleitear os benefícios e usufruir dos serviços do instituto, bem como os dependentes do segurado.

Entretanto, a legislação determina, quem mantém a qualidade de segurado, mesmo após a cessação das contribuições, o que denominado período de graça, vejamos:

  1. sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;
  2. até 12 (doze) meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
  3. até 12 (doze) meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;
  4. até 12 (doze) meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;
  5. até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;
  6. até 06 (seis) meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”

Os prazos que foram listados acima começam a ser contados no mês seguinte à data do último recolhimento efetuado ou do término do benefício conforme o caso. Os prazos ainda poderão ser prorrogados conforme situações específicas:

  1. mais 12 (doze) meses caso o cidadão citado no citado no item 2 da lista anterior, tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;
  2. mais 12 (doze) meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;
  3. mais 06 (seis) meses no caso do cidadão citado no item 6 da lista anterior e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade.

Todo e qualquer cidadão que estiver em “período de graça”, fizer sua filiação ao RGPS como contribuinte “facultativo” e depois disso deixar de contribuir nesta condição, poderá optar pelo prazo de manutenção da qualidade de segurado da condição anterior caso aquela seja mais vantajosa.

Com o decurso dos prazos acima, o cidadão não está mais coberto pelo seguro social do INSS, e portanto, não terá mais direito aos benefícios previdenciários, nesse caso é importante frisar, que o fato gerador do direito ao benefício se dê a partir da data em que se consumou a perda da qualidade de segurado.  a que o segurado.

Vale lembrar que o seguro-desemprego, embora seja pago pela Caixa Econômica Federal, é um benefício previdenciário. Assim, caso a pessoa tenha recebido seguro desemprego, a contagem da perda da qualidade de segurado só começa a partir da última parcela. Assim, é importante o segurado ficar atento, pois muitas vezes o INSS nega o benefício para o cidadão dizendo que ele perdeu a qualidade de segurado, mas esquece de observar as situações acima apontadas.

Vagner Cesar de Freitas

Vagner@barbosaefreitas.com.br

4 thoughts on “QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITO IMPORTANTE PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS DO INSS. PERDA E SUA MANUTENÇÃO.”

  1. recebia meu benficio de axilio doença desde 2001 em 2018 ele foi cortado gostaria de saaber quais sao meus direitos ja que nao tenho mais capacidade para meu trabalhoo

  2. Entrei com recurso no inss e não obtive resposta é também com mudança de auxílio doença para acidente de trabalho,pois tenho reabertura de cat negado o que fazer?

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