13 ago 2018

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE – LOAS

O LOAS assim popularmente conhecido, é uma forma de prestação continuada que corresponde a um salário mínimo mensal, devido a pessoa portadora de deficiência e ao idoso que não possuem meios para prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.

Para sua concessão exige-se a comprovação dos seguintes requisitos:

– comprovação da deficiência ou a da idade mínima de 65 anos para o idoso;

– renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

– não receber beneficio de especial alguma.

Passemos então, em apertada a análise, á análise dos requisitos.

Pessoa portadora de deficiência, é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho(cumulativo), em razão de anomalias ou lesões irreversíveis congênita ou hereditária.

A renda per capita, é considerada o número de pessoas que vivem sob o mesmo teto, então soma-se a renda auferida pelo núcleo familiar, e divide-se pelo numero de membros , o resultado deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.

No entanto, o STF tem decidido que o critério mais justo a ser observado para comprovação da miserabilidade é a renda per capta inferior a 1⁄2 salário mínimo, especialmente porque vários diplomas legais já o adotam como apto a tal comprovação.

Ainda, nesse diapasão, quando se tem um idoso no grupo familiar que percebe uma renda mensal de um salário mínimo, essa não deve ser computada no calculo da renda per capita, situação prevista no estatuto do idoso.

É importante frisar, que essas formas de comprovação da miserabilidade de ½ salário mínimo ou a aplicação do estatuto do idoso, não é reconhecida pelo INSS, assim, nesses casos, não resta alternativa senão recorrer-se da tutela jurisdicional do Estado para ter reconhecido seu direito.

Quero deixar claro também que o LOAS não é uma aposentadoria, é um benefício personalíssimo, não tem 13º salário e extingue-se com a morte do beneficiário.

DA FRAUDE NA CONCESSÃO DO LOAS.

A concessão do LOAS, é baseada na declaração feita pelo requerente perante o INSS. Principalmente os Idosos, tem são vítimas de fraudadores que vendem a ideia da concessão de uma aposentadoria e na realidade trata-se do LOAS.

Assim, esses fraudadores preenchem os formulários de requerimento do INSS com informações falsas objetivando, evidente, o cumprimento dos requisitos acima, e na maioria das vezes o golpe dá resultado.

Entretanto, em algum momento, essa fraude será descoberta, e até então beneficiário do LOAS, será indiciado por crime de falsidade ideológica e compelido a devolver todo valor recebido indevidamente.

Portanto, antes de optar pela concessão desse benefício, procure um profissional de sua confiança, que de certo irá orienta-lo acerca do seu direito, bem como a forma correta da sua concessão.

Vagner Cesar de Freitas

Vagner@barbosaefreitas.com.br

14 thoughts on “BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE – LOAS”

  1. Sou deficiente monocular tenho relatório atualizado estou desemprego 2 filhas e um relatório atestando isso dá assistente social que estou passando necessidade tenho direito ao loas

  2. Tenho um problema ocular desde dos meus 3anos de idade e uso próteses ocular gostaria de saber se tenho possibilidades do benéficio

  3. Tenho 64 anos fui cortado do INSS sem meu médico dar alta ,e estou na fila para realizar a 2 operação no braço ,sendo que a primeira operação não foi bem sucedida ,tánto que meu médico escreveu um laudo que eu não tenho condições de trabalho ,tenho os exames que provam ,como raio x , ressonância magnética , ultra-som e análises feitas pelos especialistas em ortopedia ,e tudo isso não foi o suficiente para os peritos do INSS ,assim mesmo eles me cortaram ,o que posso fazer ,me ajudem pois não tenho nenhum ganho e vivo eu e minha esposa com 58 anos de idade ,desde já agradeço pela sua respostas.

    1. Abimael, Bom Dia!!!
      Preciso entender melhor, se vc estava recebendo auxilio doença e foi cortado, o caminho é ingressar com ação na Justiça Federal para Restabelecimento do benefício, Agora se é o LOAS que vc deseja, tem que completar 65 anos e sua renda percapita não ser superior a 1/4 do salario mínimo.

  4. tenho um filho de 5 anos com necessidades especiais .e estou desempregada ele tem edema cerebral e epilético. e nao tenho com quei deixar ele na parte da tarde pra eu trabalhar por isso estou precisando da ajuda de vcs email miguelisaacpereira@gmail.com

  5. Sou pcd uso aparelho auditivo nos dois ouvidos queria saber se tenho como entrar pelo loas e receber benefícios pode me dar orientação

  6. Bom Dia…. Pelo visto seu filho se enquadra como deficiente, nesse caso fica q renda familiar que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo , para isso vc pega a renda familiar e divide pelo numero de pessoas que vive sob o mesmo teto, caso tenha alguém que recebe até 1 salário minimo, esse ná deve ser considerado no cálculo, em que pese o INSS aceite, na Justiça é possível.
    Espero que esclarecido..
    Grato
    Vagner

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