21 fev 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA 2019 / GERAL

Não resta dúvidas que neste ano teremos uma reforma da Previdência, de que tanto o governo fala. O Presidente da República Jair Bolsonaro já entregou o texto com a Proposta de emenda à Constituição com a reforma ao Congresso Nacional.

Agora é questão de tempo para que o texto contento a reforma previdenciária seja submetido à votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Cabe destacar que recentemente foi emitida a medida provisória 871/2019, que já é uma mini reforma da Previdência, alterando diversos benefícios do INSS, tais como: Salário Maternidade e o Auxilio Reclusão.

Pelo texto apresente, podemos esperar uma grande mudança nos regimes de aposentadorias,  principalmente  por tempo de contribuição, que segundo o texto passa ter idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Isso já é praticamente certo.

Outra questão importante é cálculo, a ideia é criar um piso correspondente a 50% da média de contribuições feitas durante a vida laboral, somando-se 1%  para cada ano de recolhimento, por exemplo, o indivíduo começa a trabalhar aos 23 anos, mais 42 anos de trabalho e contribuição, ele vai atingir 92% da renda a que teria direito, dificilmente alguém vai receber 100%.

Outro  item da reforma é a criação do regime de capitalização, onde cada trabalhador faz contribuições para uma conta individual. Todavia começaria a valer apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho.

Tem também a regra de transição para aquelas pessoas que estão próximas da aposentadoria. Diante de uma reforma tão profunda, não pode aqueles que já estão na eminência de aposentar pagar um preço tão alto.

No entanto, em que pese as mudanças são profundas, por se tratar de uma Proposta de Emenda a Constituição, ela  é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos, portanto não é algo fácil de ser aprovada.

Vagner Cesar de Freitas

www.barbosaefreitas.com.br

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