28 fev 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – REGRA DE TRANSIÇÃO

Regra de Transição. Esse é um dos pontos mais aguardados, haja vista que atinge diretamente os trabalhadores que estão próximos da conquistarem a tão sonhada aposentadoria, e não podem pagar um preço tão alto com essa reforma, vejamos então alguns pontos de que trata o texto da reforma.

Primeiramente, quem já possui 30 anos de contribuição (Mulher) e 35 anos (homem), pode requer sua aposentadoria na regra anterior, inclusive utilizar o sistema de pontuação para escapar do fator previdenciário

Dessa forma, fica mantida a aposentaria por tempo de contribuição àqueles que tenham completado os requisitos antes da aprovação da emenda.

Diante disso, aqueles que não cumpriram os requisitos para aposentadoria na data da publicação da emenda, e terá uma regra baseada na seguinte pontuação: passa a ser regra a soma do tempo de contribuição mais idade, sendo que em 2019 a pontuação a ser atingida é 96 pontos para 86 para mulheres, sendo que a cada ano será acrescido 1 ponto nessa soma, até o limite 105 pontos para homem em 2028 e 100 pontos para mulher em 2033.

 

ANO HOMEM MULHER

EXEMPLO

TEMPO/IDADE

H/M

2020 97 87 35 + 62 / 30 + 57
2028 105 95 40 + 65 / 33 + 62

Os professores seguem a mesma regra com redução e cinco pontos na soma do tempo de contribuição mais idade, desde que comprovado o exercício do magistério na educação infantil, fundamental e médio.

Outra situação é para quem falta dois anos para atingir o tempo de contribuição, pode optar para aposentar-se sem idade mínima, no entanto terá que aplicar o fator previdenciário e cumprir 50% do tempo restante. Para saber se compensa, só mesmo fazendo as contas de uma e outra.

O benefício do LOAS também sofreu, no caso do deficiente mantem-se as regras atuais, no entanto o benefício será desvinculado do salário mínimo, e passaria a ser R$ 1.000,00, no entanto o decorrer dos anos, vai ficar menor que o salário mínimo, pois o a correção dos benefícios não é a mesma.

Com relação ao Idoso, por enquanto é valor, as pessoas com 60 anos ou mais receberiam o valor de R$ 400,00 e, as com 70 anos ou mais o valor de um salário mínimo.

Está incluído também nessa regra de transição os servidores públicos, com o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo. Pela regra de transição, a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos, em 2022, para homens. Para as mulheres, a idade mínima será 56 anos, em 2019, e 57 anos, em 2022. A soma de idade e tempo de contribuição será 86 (mulheres) e 96 (homens), em 2019, crescendo em um ponto a cada ano até chegar a 105 pontos para os homens em 2028 e a 100, em 2033, para mulheres.

E ainda, será mantida a integralidade do salário para os servidores que ingressaram no serviço público, até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentarem aos 65 anos de idade, no caso de homens, e aos 62, no de mulheres. Se o ingresso foi após 31 de dezembro de 2003, o trabalhador continuará recebendo 100% da média de contribuições, com a possibilidade de ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar. No caso de servidores da União e de alguns estados que adotaram a previdência complementar, o empregado continua tendo o benefício limitado ao teto do INSS. (Fonte http://agenciabrasil.ebc.com.br)

Vagner Cesar de Freitas

www.barbosaefreitas.com.br

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