18 mar 2019

PROVA DA ATIVIDADE ESPECIAL (PPP)

O PPP(Perfil Profissiográfico Previdenciário), introduzido pela legislação previdenciária, hoje esse é o documento hábil para comprovar as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, principalmente no que se refere as atividades insalubres e perigosas.

O PPP é um mapeamento do ambiente de trabalho com a descrição das diferentes funções do trabalhador e os agentes nocivos, com o relato da presença, identificação, intensidade do risco a que fica exposto e o período de exposição.

O referido documento tem as seguintes características: individualidade, atualidade, veracidade, utilidade e alcance.

Individualidade: esta é porque o PPP refere-se a um determinada trabalhador. Atualidade: durante o contrato de trabalho, deve ser mantido a atualização do local de trabalho no que concerne aos agentes nocivos. Veracidade: isso corresponde a obrigação lega do empregador, sob pena de emitir documento falso, as informações contidas no documento devem ser fieis aos levantamentos ambientais e monitoração biológica. Utilidade: essa talvez a mais importante, pois é ele que ira comprovar perante o INSS as condições necessário do período especial e por consequência o deferimento do seu beneficio.

O PPP foi criado para simplificar a análise do período especial, no entanto, para eu o INSS aceite e reconheça como período especial, é necessário que preencher os requisitos e premissas previstas na IN 77/2015.

Em resumo, para o PPP seja admitido como prova de trabalho especial, é necessário observar os requisitos formais impostos pela legislação previdenciária e pela norma interna do INSS acerca do seu preenchimento e emissão.

Por fim, desde que contenha todas as informações necessárias das atividades tidas como especial, o PPP será o instrumento de prova necessário tanto no âmbito administrativo quanto judicial, sem necessidade de apresentação de Laudo Técnico, inclusive para o Ruído.

 

Vagner Cesar de Freitas

www.barbosaefreitas.com.br

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