26 mar 2019

INVENTÁRIO / SUCESSÕES

O inventário é o processo pelo qual se faz o levantamento dos bens, direitos e dívidas que a pessoa deixa quando do seu falecimento, e tem por objetivo a divisão e transmissão do patrimônio deixado aos herdeiros e testamentários que o falecido deixou, conhecido como o autor da herança.

O inventário pode ser feito de duas formas, Judicial, Extrajudicial ou simples adjudicação. Judicial é o procedimento como o próprio nome diz, ou seja, o arrolamento dos bens via justiça, enquanto que outro pode ser feito direto no cartório de nota em qualquer lugar do País.

A simples adjudicação de bens é utilizada quando há apenas um herdeiro. Já o procedimento extrajudicial, por meio de escritura pública, se dá quando o falecido não deixa testamento, estando todos os herdeiros capazes e em pleno acordo quanto a partilha de bens, e o de cujus não possuir ações cíveis, criminais ou federais.

Cumpre esclarecer que os bens deixados pelo “de cujus”  não poderá ser dividido entre os herdeiros desde a sua abertura até a homologação da partilha, se em juízo, este nomeara um herdeiro como inventariante. No curso do processo, o Juiz pode autorizar a venda de algum bem para pagamento das custas do processo e impostos.

Assim, com a abertura do inventário, os bens são transferidos para o Espólio, composto pelos herdeiros legítimos e testamentários, sendo que o inventariante é quem irá administrar e representar o espólio.

Por fim, com a quitação das dívidas e o demonstrativo da partilha, será expedido o formal de partilha, entretanto, mesmo depois da homologação o formal poderá ser alterado, ou mesmo rescendido.

Esse é um apanhado geral do procedimento de um inventário, cada caso deve ser analisado para determinar a melhor forma de conduzir tal procedimento, haja vista as inúmeras situações que envolve a abertura de um inventário.

Vagner Cesar de Freitas

www.barbosaefreitas.com.br

vagner@barbosaefreitas.com.br

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