09 abr 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – QUALIDADE DE SEGURADO MP 871/2019

Em 18/01/2019 foi publicado a MP 871/2019 que altera vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que regulamenta INSS, mudanças que atingem os benefícios em espécies mantidos pela Previdência Social

Dentre eles o novo período de carência exigido para quem perder a qualidade de segurado e retornar depois para o INSS.

Primeiro, carência é o número mínimo de contribuições exigida que o segurado deve pagar para ter direito aos benefícios mantidos pelo INSS, conforme disposto no art. 24 da Lei nº 8.213/91: “Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”.

Ou seja, o artigo trata do número mínimo de contribuição, pagamento efetivamente durante um determinado período para que se obtenha o direito de requerer determinado benefício, quando cessa esse pagamento em razão de desemprego ou outro motivo que seja, o segurado ainda conta com um período de graça, também definido em lei, decorrido esse período ele perde a qualidade de segurado, não tendo mais direito a concessão de benéfico do INSS.

Com a edição da Medida Provisória nº 871/2019 esse prazos foram alterados, conforme art. 27 A da Lei 8213, no entanto chamo a atenção para os benefícios por incapacidade como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, esses a partir da MP 871/2019 passam a exigir o cumprimento de carência de 12 meses, para o Salário Maternidade 10 meses e Auxilio Reclusão  24 meses.

Portanto é importante que o segurado fique atento, caso por algum motivo for interrompido o pagamento das contribuições para ao INSS, não deve deixar transcorrer o prazo de perda de qualidade de segurado, isso pode trazer sérios prejuízos.

Vagner Cesar de Freitas

vagner@barbosaefreitas.com.br

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