02 ago 2019

AUXILIO ACIDENTE (B94 e B36) X QUALIDADE DE SEGURADO

Conforme já vem sendo noticiado, a Medida Provisória 871/2019 foi convertida em Lei e trouxe diversas mudanças, inicialmente vamos falar sobre o Auxilio Acidente, conhecido como B94 e B36.

Você que recebe esse tipo de beneficio, tem que ficar atento, pois a percepção de auxílio-acidente já não garante mais a manutenção da qualidade de segurado, veja como ficou:

“…Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;…”  (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

Assim se você perder a qualidade de segurado, deverá contar a partir de sua nova filiação com a metade do período de carência para concessão dos benefícios como: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Originalmente, a MP previa o cumprimento integral de carência, de sorte que esta exigência se aplicará no período em que ela esteve vigente (18/01/2019 – 18/06/2019), após esse período, aplica-se a nova regra da Lei 13.846/2019.

O artigo 103 da Lei 8.213/91, que trata do prazo decadencial para o segurado postular a revisão dos atos de concessão de benefício, passa a sujeitar as hipóteses de indeferimento, cancelamento e cessação do benefício ao prazo decadencial de 10 anos.

Outra situação com relação ao auxilio acidente é se este vai ser submetido ao pente fino. Nesse caso pode ficar mais tranquilo, pois, o auxílio acidente código B-94 não se confunde com o auxílio doença por acidente de trabalho.

O auxílio acidente b-94 é um benefício acidentário indenizatório, e como tal não está sujeito a revisões médicas periódicas no pente fino, justamente por não ser um benefício por incapacidade para o trabalho.

Vagner Cesar de Freitas

vagner@barbosaefreitas.com.br

19.9.9105.2656

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *