12 dez 2019

APOSENTADORIA – REVISÃO DA VIDA TODA

Como já mencionado em matéria anterior, essa revisão, assim conhecida como revisão da vida toda, consiste em considerar todos os salários de todo período contributivo, e ainda considerando os 80% dos maiores salários contribuição, o que pode elevar o valor do seu benefício de forma considerável,  principalmente se no período anterior á 07/1994 você teve suas maiores contribuições.

Com relação a isso, ontem dia 11/12/2019 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão pedir a revisão com base nos salários de contribuição da vida toda. Assim, mesmo os vencimentos anteriores a 1994, quando foi instituído o Plano Real, poderão ser considerados no cálculo da aposentadoria.

Até 12 de novembro deste ano, a regra seguia a reforma previdenciária de 1999 e a média era calculada com base em 80% dos maiores salários, contados a partir de julho de 1994.

Na prática, apenas valores contabilizados em real entram na conta – assim, quem começou a contribuir a partir de 1999 tem direito a ter todos os seus salários utilizados na conta, ao contrário dos demais.

A regra mudou no início de novembro após a aprovação da reforma da Previdência. Com a Emenda Constitucional 103, que a instituiu, ficou definido que a média considera 100% dos salários desde 1994, o que reduz o salário possível, por não mais descartar 20% dos menores salários.

A decisão do STJ sobre o tema 999 permite que o trabalhador opte pelo sistema de cálculo mais favorável. pois muitos trabalhadores tiveram as maiores contribuições, ou seus maiores salários, antes de 1994.

Em outubro do ano passado, os ministros da Primeira Seção decidiram que o assunto seria tratado de maneira geral. Assim, foram suspensos todos os demais processos sobre o tema e, agora, a decisão serve de parâmetro para todos eles – ainda cabe, contudo, revisão no Supremo Tribunal Federal (STF)

Vagner Cesar de Freitas.

 

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