31 mar 2021

TEMA 238 RECONHECIMENTO DE PERÍODO ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS EM LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO EM AMBIENTES HOSPITALARES

A Turma Nacional de Uniformizações – TNU, recentemente julgou e fixou a tese definindo que os trabalhadores da limpeza e higienização de ambientes hospitalares podem considerar o período laborado como especial, desde que comprovada à exposição a agentes nocivos, no caso, agentes biológicos, por meio do PPP ou LTCAT, não sendo possível o enquadramento por simples presunção em razão da categoria profissional.

Tal decisão poderá favorecer milhares de trabalhadores desta área como também aquele Segurado que já se aposentou e não teve tal período reconhecido como especial.

Campinas, 31 de março de 2021.

DANIELLE CRISTINA DO E. SANTO
OAB/SP 409.704

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