26 abr 2021

O MEI E SUA APOSENTADORIA

Pra você que é um Microempreendedor Individual, ou conhecido popularmente como MEI já deve ter se perguntando como será sua Aposentadoria, pois bem, neste breve artigo iremos explicar de forma simplificada como funciona a Aposentadoria do MEI.

É de conhecimento geral, ou quase, que os Microempreendedores Individuais – MEI realizam um recolhimento mensal em uma alíquota de 5% (cinco por centro) sobre o valor do salário mínimo e atualmente, este valor está em R$55,00 (cinquenta e cinco reais) considerando o salário mínimo vigente de R$1.100,00 (mil e cem reais).

A partir deste pagamento, a lei assegura aos MEI, direito a alguns benefícios previdenciários, como Auxílio-doença, Auxílio-maternidade, Pensão por morte e etc., mas um que gera dúvidas é com relação a APOSENTADORIA.

Em regra, como o recolhimento do MEI é sobre 5% (cinco por centro) do salário mínimo, isso dá direito somente a APOSENTADORIA POR IDADE, entretanto, muitos microempreendedores possuem um histórico laboral e ao fazerem a contagem descobrem que falta pouco tempo para se APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ou até mesmo pretendem receber uma aposentadoria mais vantajosa.

Para que isso ocorra, se Aposentar por Tempo ou aumentar o valor do benefício, é necessário realizar a complementação da contribuição com mais 15% (quinze por centro) sobre o valor do salário-mínimo ou sobre o valor do seu salário, observando o teto do INSS que atualmente é de R$6.433,57.

Esse procedimento é feito por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento pelo Código 1910.

É importante ressaltar, que caso opte por complementar o valor, ainda deverá continuar pagando os 5% (cinco por cento) do MEI, mas deve complementar os 15% (quinze por centro) sobre o salário mínimo, totalizando 20% de contribuição previdenciária.

Isso com certeza lhe dará o direito para se Aposentar por Tempo de Contribuição caso preencha os requisitos, ou melhore o valor de sua aposentadoria por idade.

Mas antes de tomar qualquer iniciativa, procure um advogado especialista na área para avaliar a sua situação.

Danielle Cristina
Advogada do Barbosa & Freitas – Sociedade de Advogados

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