06 maio 2021

O JULGAMENTO DO STF SOBRE A REVISÃO DO FGTS

No dia 13/05/2021, próxima quinta-feira, os trabalhadores e trabalhadoras poderão ter uma boa notícia já que o STF vai julgar a correção do FGTS (ADI 5090) dos últimos 22 anos, e todos que tiveram a carteira de trabalho assinada desde 1999, favorecendo milhares de brasileiros, mesmo para aqueles que já tenham sacado o fundo de garantia.

Sobre esse assunto é importante relembrar que o STJ decidiu em 2019 que a TR é o índice aplicável ao FGTS, sendo, portanto, uma decisão NEGATIVA, porém diante das milhares decisões diferentes pelo Brasil o STJ decidiu suspender o andamento dos processos no Brasil inteiro.

Por isso, devemos aguardar o que o STF decidirá definitivamente sobre o assunto.

Apenas a título de esclarecimento, a notícia do julgamento tem gerado muitas dúvidas, levando muitos trabalhadores a procurarem os escritórios de advocacia para entrarem com ações antes do julgamento do STF, entretanto, não há motivos para pânico, visto que tal prazo não foi confirmado pelo STF já que a ação ainda será julgada, e os processos do Brasil inteiro estão suspensos.

Por fim, temos que aguardar o que o STF decidirá com relação as ações que já estão suspensas e para aqueles trabalhadores que ainda ingressarão com o pedido de revisão.

Logo, não tomem iniciativas precipitadas e sempre procure um advogado para melhor orientá-lo.

 Danielle Cristina

Advogada do Barbosa & Freitas – Sociedade de Advogados

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