25 fev 2021
Beneficiários da Aposentadoria Especial NÃO poderão continuar exercendo atividades insalubres ou perigosas sob o risco de suspensão do benefício.
O STF no dia 23/02/2021 (terça-feira) julgou o Tema 709 da repercussão geral no qual se discute a inconstitucionalidade do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, normativo que proíbe que o beneficiário da aposentadoria especial continue ou retorne ao...
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