11 jun 2021

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É de conhecimento que os beneficiários da Aposentadoria por Invalidez que necessitam de auxílio permanente de terceiros podem requerer perante o INSS a concessão de um acréscimo de 25% sobre o valor do seu benefício. Ocorre que esse adicional vem causando uma polêmica, visto que tal benefício poderia ser concedido às outras modalidades de aposentadorias (Aposentadoria por idade, tempo...
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06 maio 2021

Cível, Previdenciário 0 Comment
No dia 13/05/2021, próxima quinta-feira, os trabalhadores e trabalhadoras poderão ter uma boa notícia já que o STF vai julgar a correção do FGTS (ADI 5090) dos últimos 22 anos, e todos que tiveram a carteira de trabalho assinada desde 1999, favorecendo milhares de brasileiros, mesmo para aqueles que já tenham sacado o fundo de garantia. Sobre esse assunto é importante relembrar que o ...
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26 abr 2021

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Pra você que é um Microempreendedor Individual, ou conhecido popularmente como MEI já deve ter se perguntando como será sua Aposentadoria, pois bem, neste breve artigo iremos explicar de forma simplificada como funciona a Aposentadoria do MEI. É de conhecimento geral, ou quase, que os Microempreendedores Individuais – MEI realizam um recolhimento mensal em uma alíquota de 5% (cinco po...
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08 abr 2021

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PUBLICADA PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021.           Após a edição Lei n. 14.131/21, sobre a antecipação do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) mediante apresentação de atestado médico e documentos complementares, sem a necessidade da presença do Segurado na Perícia Médica, o INSS publicou a Por...
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01 abr 2021

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NOVIDADE: O INSS voltou a liberar o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) mediante apresentação de atestado médico e documentos complementares, sem a necessidade da presença do Segurado na Perícia Médica. O INSS na data de ontem (31/03/2021) sancionou a Lei n. 14.131/21, sobre a antecipação do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) mediante apresentaçã...
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31 mar 2021

Aposentadoria especial, Previdenciário 0 Comment
A Turma Nacional de Uniformizações – TNU, recentemente julgou e fixou a tese definindo que os trabalhadores da limpeza e higienização de ambientes hospitalares podem considerar o período laborado como especial, desde que comprovada à exposição a agentes nocivos, no caso, agentes biológicos, por meio do PPP ou LTCAT, não sendo possível o enquadramento por simples presunção em razão da cat...
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24 mar 2021

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Fiquem atentos! Golpistas estão ligando para os beneficiários para fazer a prova de vida. É importante lembrar que o INSS não faz nenhum tipo de contato por telefone para prova de vida ou pelo WhatsApp, para solicitar documentos pessoais. A apresentação de documentos é SOMENTE PRESENCIAL OU POR MEIO DO MEU.INSS. Caso receba algum tipo de ligação ou mensagem via WhatsApp, não repasse n...
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25 fev 2021

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Beneficiários da Aposentadoria Especial NÃO poderão continuar exercendo atividades insalubres ou perigosas sob o risco de suspensão do benefício. O STF no dia 23/02/2021 (terça-feira) julgou o Tema 709 da repercussão geral no qual se discute a inconstitucionalidade do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, normativo que proíbe que o beneficiário da aposentadoria especial continue ou retorne ao...
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22 jan 2021

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Publicada a portaria 424/29 do Ministério de economia que fixa as novas idades para percepção do benefício da pensão por morte. A Portaria se refere à duração da pensão por morte para cônjuges e companheiros no âmbito do RGPS e do RPPS da União Federal (servidores civis) e entra em vigor em 01.01.2021. Segundo a nova regra, a pensão por morte cessará, para o cônjuge ou companheiro,...
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18 dez 2020

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Comprar pela internet é prático, não toma muito tempo e nem exige deslocamento. Por essas e outras razões, o comércio eletrônico tem crescido a cada dia, principalmente nessa Pandemia, no entanto, as fraudes também migraram para esse meio e afetam uma grande quantidade de consumidores e lojistas. No Brasil existe uma regulamentação para proteção do consumidor, no caso o código de defe...
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