22 jan 2021
Publicada a portaria 424/29 do Ministério de economia que fixa as novas idades para percepção do benefício da pensão por morte.
A Portaria se refere à duração da pensão por morte para cônjuges e companheiros no âmbito do RGPS e do RPPS da União Federal (servidores civis) e entra em vigor em 01.01.2021.
Segundo a nova regra, a pensão por morte cessará, para o cônjuge ou companheiro,...
Interações