18 dez 2020

Comprar pela internet é prático, não toma muito tempo e nem exige deslocamento. Por essas e outras razões, o comércio eletrônico tem crescido a cada dia, principalmente nessa Pandemia, no entanto, as fraudes também migraram para esse meio e afetam uma grande quantidade de consumidores e lojistas. No Brasil existe uma regulamentação para proteção do consumidor, no caso o código de defe...

11 dez 2020

Tema 1031 do STJ – Tempo especial dos vigilantes. Nesta quarta-feira (09/12/2020) o Supremo Tribunal de Justiça – STJ julgou favorável o Tema 1031 no qual havia sido submetida a questão da possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97, com ou sem o uso de arma de fogo.   A tese fixada...

20 nov 2020

Os usuários que possuem planos de saúde e que apresentem sintomas da Covid-19 deverão ser atendidos pelas operadoras na medida da modalidade contratada, ou seja, ambulatorial ou hospitalar. Inicialmente, quanto a exames para detecção da Covid-19, no organismo, deverá ser seguida a Resolução Normativa 453, de 12/03/2020, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que incluiu o exame “SARS-CoV...

12 dez 2019

Como já mencionado em matéria anterior, essa revisão, assim conhecida como revisão da vida toda, consiste em considerar todos os salários de todo período contributivo, e ainda considerando os 80% dos maiores salários contribuição, o que pode elevar o valor do seu benefício de forma considerável,  principalmente se no período anterior á 07/1994 você teve suas maiores contribuições. Com...

27 nov 2019

Como já é de conhecimento geral, a Reforma da Previdência foi aprovada e já é uma realidade presente na vida dos cidadãos brasileiros. Sendo assim diante deste novo cenário, a fim de evitar uma aposentadoria inadequada, principalmente agora em que as regras tanto para cálculos, como para enquadramento e conversão de períodos especiais, estão cada vez mais rigorosas, se torna extremame...

23 out 2019

INVENTÁRIO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL? Primeiramente o que é o Inventário? É o meio utilizado para relacionar os bens deixados pela pessoa falecida, que consiste em todos os bens de direito, imóveis, móveis, obrigações, e tudo mais que possa ser inventariado e compor o patrimônio, ou seja, é o procedimento a ser adotado após a morte. Muitos já tiveram essa experiência de enfrentar u...

03 out 2019

Não é possível a modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009 ao rejeitar todos os embargos. Plenário do STF decide aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009 Rosinei Coutinho/S...

13 set 2019

DO AUMENTO DE 25% NAS APOSENTADORIAS DO RGPS (INSS) Incialmente cumpre informar que a majoração de 25% no é devia àqueles que recebem o benéfico da aposentadoria por invalidez, que no momento da concessão ou no decorrer dos anos, venha necessitar de auxilio de terceiros. A avaliação da incapacidade, leva em conta a situação do segurado e deve ser atesada pelo perito do INSS. No ...

02 ago 2019

Conforme já vem sendo noticiado, a Medida Provisória 871/2019 foi convertida em Lei e trouxe diversas mudanças, inicialmente vamos falar sobre o Auxilio Acidente, conhecido como B94 e B36. Você que recebe esse tipo de beneficio, tem que ficar atento, pois a percepção de auxílio-acidente já não garante mais a manutenção da qualidade de segurado, veja como ficou: “...Art. 15. Mantém ...

05 jul 2019

O governo federal está digitalizando todos os serviços relacionados à Previdência Social. A expectativa é de que a partir de julho/2019, o cidadão possa ter acesso a cerca de 90 serviços da Previdência por canais digitais e eletrônicos, como por meio de aplicativos, de sites e do número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência ...