31 mar 2021

A Turma Nacional de Uniformizações – TNU, recentemente julgou e fixou a tese definindo que os trabalhadores da limpeza e higienização de ambientes hospitalares podem considerar o período laborado como especial, desde que comprovada à exposição a agentes nocivos, no caso, agentes biológicos, por meio do PPP ou LTCAT, não sendo possível o enquadramento por simples presunção em razão da cat...