18 mar 2019

O PPP(Perfil Profissiográfico Previdenciário), introduzido pela legislação previdenciária, hoje esse é o documento hábil para comprovar as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, principalmente no que se refere as atividades insalubres e perigosas. O PPP é um mapeamento do ambiente de trabalho com a descrição das diferentes funções do trabalhador e os agentes nocivos, com o relato ...

28 fev 2019

Regra de Transição. Esse é um dos pontos mais aguardados, haja vista que atinge diretamente os trabalhadores que estão próximos da conquistarem a tão sonhada aposentadoria, e não podem pagar um preço tão alto com essa reforma, vejamos então alguns pontos de que trata o texto da reforma. Primeiramente, quem já possui 30 anos de contribuição (Mulher) e 35 anos (homem), pode requer sua a...

21 fev 2019

Não resta dúvidas que neste ano teremos uma reforma da Previdência, de que tanto o governo fala. O Presidente da República Jair Bolsonaro já entregou o texto com a Proposta de emenda à Constituição com a reforma ao Congresso Nacional. Agora é questão de tempo para que o texto contento a reforma previdenciária seja submetido à votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. ...

15 fev 2019

Com a alta médica do INSS e a recusa da Empresa em aceitar o trabalhador, ele (o Trabalhador) fica jogado nesse limbo jurídico, com o contrato de trabalho suspenso, sem recebe beneficio ou salário sua subsistência, haja vista o caráter alimentar da verba.  É muito comum o trabalhador se encontrar nessa situação, sem tem qualquer fonte de renda, e é justamente nessa hora que ele mais n...

12 fev 2019

No âmbito da estabilidade provisória, destaca-se a estabilidade gestante. A Sumula 244 do TST em seu inciso III diz que: “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.” Em Analise ao re...

13 ago 2018

O LOAS assim popularmente conhecido, é uma forma de prestação continuada que corresponde a um salário mínimo mensal, devido a pessoa portadora de deficiência e ao idoso que não possuem meios para prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Para sua concessão exige-se a comprovação dos seguintes requisitos: - comprovação da deficiência ou a da idade mínima de 65 ...

01 ago 2018

Qualidade de segurado é o termo usado a todos que contribuem com o INSS,  portanto, com direito a pleitear os benefícios e usufruir dos serviços do instituto, bem como os dependentes do segurado. Entretanto, a legislação determina, quem mantém a qualidade de segurado, mesmo após a cessação das contribuições, o que denominado período de graça, vejamos: sem limite de prazo enquanto...

01 ago 2018

O auxilio doença acidentário, é o benéfico devido a todo segurado que tenha limitação funcional decorrente de acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional, dividido em duas espécies popularmente conhecido como B36 ou B94. A espécie B94, é devido ao segurado que sofreu acidente de trabalho típico, ou as lesões decorrentes de doença ocupacional , no caso LER/DORT hoje equiparadas...

25 jul 2018

No âmbito da estabilidade provisória, destaca-se a estabilidade gestante. A Sumula 244 do TST em seu inciso III diz que: “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.” Em Analise ao re...

19 jul 2018

A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PUBLICO ESTATUTÁRIO Como para os trabalhadores do regime celetista(CLT), os servidores públicos estão vinculados ao seu regime de previdência próprio, ou seja, os trabalhadores estatutários(médicos , enfermeiros, policiais militares etc..), inclusive a aposentadoria especial. Primeiramente cabe observar o disposto na Constituição Federal foi gar...