09 maio 2019

O LOAS assim popularmente conhecido, é uma forma de prestação continuada que corresponde a um salário mínimo mensal, devido a pessoa portadora de deficiência e ao idoso que não possuem meios para prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Para sua concessão exige-se a comprovação dos seguintes requisitos: - comprovação da deficiência ou a da idade mínima de 65 ...

17 abr 2019

Com a Reforma da Previdência, muitos segurados estão correndo para pagar o INSS atrasado, e assim completar o tempo que falta para se aposentar. No entanto somente em alguns casos é possível fazer o recolhimento dos atrasados para fins de concessão e benefício. Primeiro devemos verificar se o segurado(pessoa que contribui para o INSS) é: obrigatório ou segurado facultativo. Se for obr...

09 abr 2019

Em 18/01/2019 foi publicado a MP 871/2019 que altera vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que regulamenta INSS, mudanças que atingem os benefícios em espécies mantidos pela Previdência Social Dentre eles o novo período de carência exigido para quem perder a qualidade de segurado e retornar depois para o INSS. Primeiro, carência é o número mínimo de contribuições exi...

26 mar 2019

O inventário é o processo pelo qual se faz o levantamento dos bens, direitos e dívidas que a pessoa deixa quando do seu falecimento, e tem por objetivo a divisão e transmissão do patrimônio deixado aos herdeiros e testamentários que o falecido deixou, conhecido como o autor da herança. O inventário pode ser feito de duas formas, Judicial, Extrajudicial ou simples adjudicação. Judicial...

18 mar 2019

O PPP(Perfil Profissiográfico Previdenciário), introduzido pela legislação previdenciária, hoje esse é o documento hábil para comprovar as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, principalmente no que se refere as atividades insalubres e perigosas. O PPP é um mapeamento do ambiente de trabalho com a descrição das diferentes funções do trabalhador e os agentes nocivos, com o relato ...

28 fev 2019

Regra de Transição. Esse é um dos pontos mais aguardados, haja vista que atinge diretamente os trabalhadores que estão próximos da conquistarem a tão sonhada aposentadoria, e não podem pagar um preço tão alto com essa reforma, vejamos então alguns pontos de que trata o texto da reforma. Primeiramente, quem já possui 30 anos de contribuição (Mulher) e 35 anos (homem), pode requer sua a...

21 fev 2019

Não resta dúvidas que neste ano teremos uma reforma da Previdência, de que tanto o governo fala. O Presidente da República Jair Bolsonaro já entregou o texto com a Proposta de emenda à Constituição com a reforma ao Congresso Nacional. Agora é questão de tempo para que o texto contento a reforma previdenciária seja submetido à votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. ...

15 fev 2019

Com a alta médica do INSS e a recusa da Empresa em aceitar o trabalhador, ele (o Trabalhador) fica jogado nesse limbo jurídico, com o contrato de trabalho suspenso, sem recebe beneficio ou salário sua subsistência, haja vista o caráter alimentar da verba.  É muito comum o trabalhador se encontrar nessa situação, sem tem qualquer fonte de renda, e é justamente nessa hora que ele mais n...

12 fev 2019

No âmbito da estabilidade provisória, destaca-se a estabilidade gestante. A Sumula 244 do TST em seu inciso III diz que: “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.” Em Analise ao re...

13 ago 2018

O LOAS assim popularmente conhecido, é uma forma de prestação continuada que corresponde a um salário mínimo mensal, devido a pessoa portadora de deficiência e ao idoso que não possuem meios para prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Para sua concessão exige-se a comprovação dos seguintes requisitos: - comprovação da deficiência ou a da idade mínima de 65 ...