Os usuários que possuem planos de saúde e que apresentem sintomas da Covid-19 deverão ser atendidos pelas operadoras na medida da modalidade contratada, ou seja, ambulatorial ou hospitalar. Inicialmente, quanto a exames para detecção da Covid-19, no organismo, deverá ser seguida a Resolução Normativa 453, de 12/03/2020, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que incluiu o exame “SARS-CoV...

Não é possível a modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009 ao rejeitar todos os embargos. Plenário do STF decide aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009 Rosinei Coutinho/S...

Conforme já vem sendo noticiado, a Medida Provisória 871/2019 foi convertida em Lei e trouxe diversas mudanças, inicialmente vamos falar sobre o Auxilio Acidente, conhecido como B94 e B36. Você que recebe esse tipo de beneficio, tem que ficar atento, pois a percepção de auxílio-acidente já não garante mais a manutenção da qualidade de segurado, veja como ficou: “...Art. 15. Mantém ...

O governo federal está digitalizando todos os serviços relacionados à Previdência Social. A expectativa é de que a partir de julho/2019, o cidadão possa ter acesso a cerca de 90 serviços da Previdência por canais digitais e eletrônicos, como por meio de aplicativos, de sites e do número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência ...

Com a alta médica do INSS e a recusa da Empresa em aceitar o trabalhador, ele (o Trabalhador) fica jogado nesse limbo jurídico, com o contrato de trabalho suspenso, sem receber beneficio ou salário para sua subsistência e de sua família, haja vista o caráter alimentar da prestação.  É muito comum o trabalhador se encontrar nessa situação, sem tem qualquer fonte de renda, e é justament...