11 jun 2021

É de conhecimento que os beneficiários da Aposentadoria por Invalidez que necessitam de auxílio permanente de terceiros podem requerer perante o INSS a concessão de um acréscimo de 25% sobre o valor do seu benefício. Ocorre que esse adicional vem causando uma polêmica, visto que tal benefício poderia ser concedido às outras modalidades de aposentadorias (Aposentadoria por idade, tempo...

08 abr 2021

PUBLICADA PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021.           Após a edição Lei n. 14.131/21, sobre a antecipação do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) mediante apresentação de atestado médico e documentos complementares, sem a necessidade da presença do Segurado na Perícia Médica, o INSS publicou a Por...

25 fev 2021

Beneficiários da Aposentadoria Especial NÃO poderão continuar exercendo atividades insalubres ou perigosas sob o risco de suspensão do benefício. O STF no dia 23/02/2021 (terça-feira) julgou o Tema 709 da repercussão geral no qual se discute a inconstitucionalidade do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, normativo que proíbe que o beneficiário da aposentadoria especial continue ou retorne ao...